Governo Federal lança plano para prevenir e enfrentar crimes nas fronteiras

Ministério da Defesa  8 de junho de 2011 

A presidenta da República, Dilma Rousseff, lançou oficialmente no dia 8 de junho, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o Plano Estratégico de Fronteiras. A iniciativa, instituída por decreto presidencial, prevê uma série de operações integradas entre as Forças Armadas e os órgãos de segurança pública federais para prevenir e reprimir ilícitos transnacionais. 

Pelo plano, militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica se articularão às forças federais de segurança pública para estabelecer, pela primeira vez, uma coordenação conjunta para atuar em pontos estratégicos dos mais de 16 mil quilômetros de fronteiras brasileiras. Além das Forças Armadas – que, no âmbito do Ministério da Defesa, terão sua participação coordenada pelo Estado Maior Conjunto das Forças Armadas –, as operações envolvem os departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal, bem como a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Força Nacional de Segurança Pública. Os objetivos centrais do Plano Estratégico de Fronteiras são a redução dos índices de criminalidade e o enfrentamento ao crime organizado. Entre os crimes fronteiriços mais comuns estão o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, além dos ilícitos ambientais e fiscais, como o contrabando e o descaminho. 

Além da atuação integrada entre órgãos dos ministérios da Defesa e da Justiça, o novo plano prevê ações de cooperação com os países que fazem fronteira com o Brasil, no sentido de intensificar a fiscalização nessas regiões. Numa segunda etapa, está prevista também a participação de órgãos estaduais e municipais de segurança nas operações. 

São dois os eixos principais do plano. O primeiro é o fortalecimento da Operação Sentinela. Realizada com êxito pelo Ministério da Justiça desde 2010, a Sentinela é de caráter permanente e tem foco em ações de inteligência. Essa operação será intensificada e passa a contar com o apoio das Forças Armadas. O efetivo de policiais dedicados exclusivamente à operação será dobrado. 

O segundo eixo é a Operação Ágata. Diferentemente da Sentinela, essa operação é de natureza pontual e temporária. Baseia-se no aumento da presença e do impacto das forças envolvidas em pontos focais da faixa de fronteira. A Ágata envolverá, sozinha, a participação de aproximadamente 5 mil homens das Forças Armadas e o uso de meios como embarcações, aviões e outros veículos militares. 

Foram detectados 34 pontos de fronteira onde há maior incidência de atividades criminosas. A partir desses locais, foram escolhidas cinco áreas, num primeiro momento, para realizar as ações da Operação Ágata, que terá um efetivo disponível de cerca de 33 mil militares.

 Centro coordenará operações 

O Plano Estratégico de Fronteiras abrangerá uma área de 2.357 milhões de quilômetros quadrados, o que equivale a 27% do território nacional. As ações cobrirão os principais pontos da linha de fronteira, cuja extensão é de 16.886 quilômetros. A faixa de fronteira se projeta por 150 quilômetros para dentro do território nacional a partir da linha divisória com os dez países vizinhos. Compreende 11 estados, 710 municípios, abrangendo uma população de 10,9 milhões de pessoas. 

A integração entre as Forças Armadas e órgãos de segurança pública terá um comando único, algo inédito nesse tipo de operação. O acompanhamento e a coordenação das ações do plano serão realizados a partir do Centro de Operações Conjuntas (COC), sediado no Ministério da Defesa, em Brasília. No COC, atuarão de forma integrada representantes das três forças e de todos os órgãos de segurança. Cabe ao Centro estabelecer as diretrizes das operações e acionar os meios necessários à sua execução. Algumas operações serão coordenadas pela Polícia Federal, por exemplo, com o apoio da Marinha, Exército e Aeronáutica. Em outras, a coordenação partirá das Forças Armadas, com suporte dos órgãos de segurança. As operações também contarão com dados produzidos pelos órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), que estarão interligados às ações. 

Para além das operações Sentinela e Ágata, o Plano Estratégico de Fronteiras prevê ações de caráter estruturantes para melhorar as condições de segurança da população e a proteção das áreas que integram a faixa de fronteira. Entre as iniciativas de longo prazo estão a construção de residências funcionais para policiais, a instalação dos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras, a implementação de sistema de comunicação integrado e o investimento em modernização tecnológica.