Analista-Tributário da Receita Federal fiscaliza produtos e bagagens na Aduana em Guajará-Mirim/RO

Sem efetivo da Polícia Federal suficiente para manter a fiscalização em toda região de fronteira entre Guajará-Mirim (RO) e a Bolívia, o posto de fiscalização de entrada de produtos e mercadorias da Receita Federal do Brasil (RFB) permanece, há cerca de um mês, sem policiamento durante a noite, segundo o delegado da PF Valcley Vendramin. O prédio da Aduana fica nas margens do rio Mamoré e é usado por turistas, comerciantes e moradores dos dois países que cruzam a fronteira entre o Brasil e a Bolívia.

Com o encerramento do expediente da Receita Federal às 19h, a fronteira do país fica desprotegida até às 7h do dia seguinte. “Não temos condições de manter uma equipe constante no posto. A Polícia Federal tem problema de falta de efetivo”, justifica o delegado. Segundo Vendramin, a área de fronteira de Rondônia é de 1.350 quilômetros e, apesar dos poucos agentes, a corporação fiscaliza 310. O número de policiais federais na fronteira não foi informado por motivos de segurança.

Segundo Vendramin, há um mês o policiamento no posto é realizado em horários alternados por um agente da PF, com auxílio da Policia Militar. Um vigilante é mantido durante toda a noite, apenas para manter a ordem no prédio. Para a PF, a maior preocupação na fiscalização da fronteira são os portos clandestinos ao longo do Rio Mamoré, divisa entre o Brasil e a Bolívia. “Se alguém pretende entrar com mercadoria ilícita no país, busca passar por qualquer porto clandestino”, afirma. Os portos ilegais são usados principalmente para transportar drogas. De acordo com o delegado, um exemplo ocorreu na noite de segunda-feira (13), quando uma denúncia anônima levou a Polícia Militar a apreender 11 quilos de cocaína em um dos portos clandestinos. Os suspeitos fugiram. Segundo o boletim de ocorrência, a denúncia apontava para tráfico de veículos, no entanto, o policiamento encontrou apenas drogas.

Em 2010, o Sindireceita denunciou a falta de infraestrutura da Aduana em Guajará-Mirim e as dificuldades enfrentadas pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que trabalham na unidade. O relato fez parte do livro “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da aduana brasileira”

Segundo o inspetor chefe da Receita Federal em Guajará-Mirim, Norton Guaracy Vianna, o horário de funcionamento da alfândega cumpre a legislação que rege a entrada e saída de mercadorias do país. “A alfândega funciona das 7h às 19h, com a verificação das mercadorias trazidas pelos viajantes afim de evitar que mercadorias proibidas entrem no país, como drogas, armas e munições e produtos sem licença de entrada”, explica o inspetor. Vianna informou que as mercadorias mais retidas na alfândega são roupas, bebidas e produtos eletrônicos, sem notas fiscais ou em quantidade acima do permitido. Por semana, a Receita chega a inspecionar cerca de duas mil bagagens.

Denúncia 

Em 2010, o Sindireceita denunciou a falta de infraestrutura da Aduana em Guajará-Mirim e as dificuldades enfrentadas pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que trabalham na unidade. O relato fez parte do livro “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da aduana brasileira”.

“Na única unidade da Receita Federal em área de fronteira em Rondônia, além de conviver com as dificuldades provocadas pela falta de pessoal, os servidores enfrentam graves problemas provocados pelas péssimas condições dos dois prédios que abrigam o órgão. A Inspetoria da Receita Federal de Guajará-Mirim conta somente com 9 servidores, quatro auditores fiscais e cinco Analistas-Tributários, para uma necessidade imediata de 28 funcionários, 8 auditores e 20 Analistas-Tributários. As unidades da Receita Federal estão instaladas nas margens do rio Madeira e constantemente sofrem com a cheia. Este ano, novamente, foi preciso suspender os trabalhos no pátio de cargas e no posto de controle de turistas devido a elevação das águas do rio Mamoré, que invadiram o prédio. Pela região passam milhares de turistas e camelôs que seguem em direção a cidade boliviana de Guayaramerin. Na rodovia de acesso ao município o movimento de ônibus de sacoleiros é constante, mas a dificuldade no controle de mercadorias é ainda maior devido a grande quantidade de portos clandestinas nas margens do rio. Outro problema enfrentado pelos servidores da Receita Federal é que a região também é apontada como uma das principais rotas de saída de veículos roubados no Brasil, que são levados para a Bolívia para serem trocados por cocaína ou pasta base de coca. No pátio da Inspetoria da Receita Federal estão armazenados vários veículos, motos e caminhões que foram roubados e que seriam levados para o outro lado do rio. Também é grande o número de bicicletas que foram apreendidas com os chamados “mulas”, que são pessoas contratadas para transportar pequenas quantidades de entorpecentes. Além de atender ao fluxo da balsa, que traz diariamente centenas de turistas e comerciantes do lado boliviano, os servidores da Receita Federal também fazem despachos de importação e exportação na unidade. O fluxo maior é de exportação de produtos agrícolas, bebidas, especialmente cerveja e refrigerante. São cerca de 40 caminhões e uma média de 25 mil viajantes todos os meses”. (Com informações do Portal G1 Rondônia e do Livro Fronteiras Abertas)