Brasília-DF, 21 de fevereiro de 2017 – A Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) assinaram ontem (20) um Acordo para facilitar a cooperação mútua no objetivo comum de melhorar a segurança da cadeia de suprimento do comércio de contêineres, a ser implementado por um Programa composto pelo UNODC, pela Organização Mundial das Alfândegas e pelas  Autoridades nacionais dos países do Programa de Controle de Contêineres (Container Control Program – CCP) na América Latina e Caribe (ALC). O Programa é dividido em várias unidades regionais, que incluem as unidades da América Latina e do Caribe que atuam no Escritório Regional do UNODC no Panamá. Na região da ALC, o programa opera em 8 países e sua implementação tem como doadores o Canadá, os Estados Unidos da América e o Reino Unido. O Brasil passa a fazer parte do Programa que em breve irá se expandir para outros 6 países: Argentina, Peru, El Salvador, Honduras, Cuba e Costa Rica.

Secretário da RFB,  Jorge Rachid e o   Representante do Escritório de Ligação e Parceria do  UNODC no Brasil, Rafael Franzini

O acordo foi assinado por Jorge Rachid, Secretário da RFB, e pelo Representante do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, Rafael Franzini. O especialista em aplicação da lei do UNODC, Bob Van den Berghe, também esteve presente e participou do painel “Experiência internacional na luta contra as drogas: a abordagem do UNODC, dos EUA e da França. Franzini destacou a relevância do programa, cujo principal objetivo é traçar os perfis dos contêineres, e expressou sua enorme satisfação de trazer esse novo programa para o Brasil. “Vamos apoiar o programa e prestaremos assistência técnica à Receita Federal”, observou. Em sua fala no painel, Bob Van den Berghe, ressaltou a importância do programa e mencionou seu foco na gestão de risco de contêineres realizada pelas unidades de perfis de contêineres inter-agências. “Elas possuem um sistema que permite aos usuários pesquisar e rastrear contêineres com destinos específicos e também fornecem ao usuário informações detalhadas sobre o tipo de carga, roteamento, métodos de pagamento de frete e toda a informação necessária para identificar contêineres de alto risco”, disse ele . O CCP integra atividades que incluem treinamento teórico e prático, manutenção contínua, treinamento especializado avançado e assistência por meio de visitas de acompanhamento e no local combinadas com monitoria às Unidades de Controle de Portos. Também serão realizadas reuniões regulares do comitê de direção, juntamente com as reuniões regionais das principais partes interessadas. No Brasil, o programa será implementado no Porto de Santos e os futuros membros brasileiros receberam treinamento teórico no CCP em dezembro de 2016 em Lima, juntamente com membros do CCP da Argentina e do Peru. Além disso, dois membros da CCP participaram da reunião regional do CPP no Panamá, em novembro de 2016. Em 2016, ocorreram aproximadamente 121 apreensões. Um total de 36.500kg de cocaína foram apreendidos em 47 casos diferentes. Outros 585kg de maconha foram apreendidos em dois casos distintos. Foram realizadas várias apreensões de precursores, armas e munições, flora e fauna protegidas, bens de propriedade intelectual, bens restritos, contrabando, medicamentos falsos, dinheiro não declarado, dinheiro falso e evasão fiscal.   Em 2017, a alfândega do Porto de Santos apreendeu mais de 3.000kg de cocaína.